Com a chegada hoje a 64 cidades paulistas e a outros 298 municípios brasileiros, a portabilidade na telefonia conclui seu ciclo de implementação em todo o País, permitindo que qualquer cidadão, de Norte a Sul e Leste a Oeste, possa trocar de prestadora de serviço fixo ou celular sem abrir mão do seu número.
Naturalmente, há regras que devem ser observadas, como a que restringe a troca de celular por celular e de fixo por fixo, sem misturar as redes.
Ao mesmo tempo, o usuário só poderá migrar de operadora dentro da área de cobertura a que está vinculado, ou seja, não vai ser possível a quem tem prefixo 011 mudar de São Paulo a Belém, por exemplo, carregando o número.
Mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é a responsável por todo o processo, se considera satisfeita com o ritmo e o resultado da implementação. "A portabilidade é a carta de alforria do usuário do telefone", resumiu o coordenador do grupo de implementação da Anatel, Luiz Antonio Vale Moura.
Ele reconhece que existem muitos problemas sendo enfrentados por esse usuário e cita as listas de reclamações do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), entre as quais as relativas a cobranças indevidas, tentativas frustradas de cancelamento e mau atendimento generalizado.
Direito do cidadão
Na visão de Moura, a possibilidade de sair da operadora que atende mal e carregar o número vai ser de grande valia na busca por melhores serviços. Por outro lado, a consequência natural do acirramento da competição será bem-vinda mas, segundo Moura, não foi a motivadora da iniciativa da Anatel. "Estamos apenas cumprindo a lei, que determina que a portabilidade é um direito do cidadão".
São Paulo foi deixado para o fim de propósito, por ser o principal polo financeiro e econômico e concentrar a maior parcela de telefones fixos e celulares do País. Dos 190 milhões de acessos do País, mais de 15% estão no Estado, ou 30,7 milhões.
A preocupação da agência com que todo o sistema fosse sendo ativado aos poucos garantiu o sucesso da implementação. "Pequenos problemas técnicos não passaram de 3% dos casos efetivados", disse o técnico. Ele informou também que de setembro até agora houve 492 mil solicitações de portabilidade, das quais 325 mil efetivadas numa área de cobertura que contabiliza 155 milhões de usuários.
A última fase, que inclui São Paulo e começa hoje, abrange 37 milhões de pessoas. O ritmo de adesão não é maior porque as operadoras fazem propostas para o usuário não sair, e conseguem em 25% dos casos. Outro fator é a ausência de campanha institucional, que está programada para ir ao ar em 12 de março. "Quando houver maior publicidade, a portabilidade poderá ser crescer", diz o técnico.
Quem quiser migrar de empresa deve procurar a operadora para onde pretende ir e informar nome, endereço, CPF e RG, número do telefone e nome da operadora. De posse de um número de protocolo, o usuário esperará um dia útil para autenticação do pedido. Se não houver nenhum impedimento, como por exemplo querer mudar de área ou fornecer documento errado, o cliente terá o processo encaminhado e pode ficar sem o serviço por duas horas. O prazo máximo para conclusão da migração é 5 dias úteis, incluindo o dia da autenticação. A Anatel considera falta grave qualquer tentativa de impedir a migração e estipulou multas de até R$ 50 milhões para punir as infratoras, ressaltou Moura. A taxa para portar o número é de no máximo R$ 4.
